A Polícia Militar do Tocantins, por meio da Companhia Serra Geral (2º Comando de Policiamento do Interior), de Dianópolis, apreendeu um carregamento ilegal com 170 quilos de capim-dourado, colhidos e transportados de maneira ilegal. Além de apreender a carga, os policiais também conduziram o autor do ilícito ambiental até a cidade de Gurupi, para registro do flagrante junto aos órgãos competentes.
A apreensão da carga foi realizada após a Polícia Militar receber uma denúncia anônima, relatando que o homem, dono da caminhonete onde estava o capim-dourado, era habituado a fazer a colheita do produto, fora do prazo permitido e sem a devida autorização do órgão ambiental. Ao abordarem o veículo e confirmarem a veracidade da denúncia, os policiais acionaram o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para auxiliar na condução das providências legais cabíveis.
Colheita legal
Cerca de 400 artesãos e extrativistas estão autorizados pelo Naturatins para fazerem a colheita das hastes de capim-dourado (Syngonanthus nitens), na região do Jalapão. O Naturatins, por meio da Lei 3.594/2019, estabelece que o período de colheita deve ocorrer entre 20 de setembro e 30 de novembro.
A gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz, explica que mesmo os coletores credenciados pelo Naturatins precisam observar algumas regras, como o fato das hastes não poderem ser transportadas e comercializadas in natura, apenas na forma de peças artesanais.
“Outra orientação importante repassada pelo Naturatins é que apenas as hastes devem ser colhidas desde que estejam completamente secas e maduras, e as flores devem ser cortadas e espalhadas no local em que foram coletadas, garantindo assim a dispersão das sementes e a manutenção dos campos de capim-dourado da região”, reforça a gerente.
Capim-dourado
Apesar do nome, o capim-dourado não é um capim, uma vez que não pertence à família das gramíneas. A haste dourada com uma pequena flor branca no topo é, na verdade, da família das sempre-vivas.
Considerado uma das preciosidades do Tocantins, o capim-dourado brota em outros estados do Brasil, onde há incidência do bioma Cerrado: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal e Bahia. Mas é no Tocantins, na região do Jalapão, devido suas características de solo, principalmente, onde a haste apresenta sua melhor forma.
O capim-dourado é a principal matéria-prima para a confecção de bolsas, bijuterias e objetos de decoração feitos por artesãos, especialmente quilombolas que residem no Parque Estadual do Jalapão e na APA do Jalapão.
A habilidade dos artesãos do povoado Mumbuca na produção de peças de capim-dourado fez o produto ganhar fama e encantar pessoas em todo o Brasil e também no exterior.
Festa da colheita
Tradicionalmente, antes do início da coleta do capim-dourado é realizada a Festa da Colheita, quando os comunitários locais celebram a haste que deu a eles notoriedade e renda garantida durante todo o ano. Este ano, a festa está marcada para acontecer nos dias 9, 10 e 11 de setembro.
A Festa é promovida pela Associação dos Artesãos do Povoado Mumbuca (22 km do município de Mateiros) e é aberta ao público, atraindo visitantes que, no período, têm a oportunidade de conhecer a cultura, as tradições e, em especial, de verificar como se dá o processo de produção do artesanato de capim dourado.
Licença
Os interessados em possuir a licença para a coleta, manejo e transporte do capim-dourado devem solicitar a mesma junto ao Naturatins, no prazo estipulado e com os documentos solicitados pela IN° 126/2021. Para conseguir essa autorização, o interessado deverá fazer o pedido no Sistema de Gestão Integrada Ambiental (Sigam), que pode ser acesso pelo site do órgão (www.naturatins.to.gov.br).
Vanessa Braz ressalta que o controle e normatização para coleta do capim-dourado é fundamental dada a importância do produto para a subsistência das famílias de artesãos da região do Jalapão. “Todas essas medidas, bem como a fiscalização dos campos, ajuda a evitar a coleta fora de época e o contrabando, que podem comprometer a existência do capim-dourado”, justificou.