A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) informou à comissão organizadora do concurso da Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), o possível número de vagas para o certame cujo edital pode ser lançado ainda este ano. A proposta da pasta é que todas as carreiras policiais sejam contempladas. O concurso foi autorizado pelo governador do estado, Mauro Carlesse, no último dia 3 de março.
O número de vagas foi informado observando a Lei Complementar nº 173 de 17 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. De acordo com a legislação apenas os cargos que ficaram vagos desde a publicação da mesma podem ser preenchidos de forma imediata.
A SSP agora irá oficiar a Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) para solicitar confirmação de orçamento para essas vagas. O objetivo do governo do Tocantins é não descumprir os limites fiscais estabelecidos na Lei Orçamentária (LOA) 2021. Por isso, a comissão organizadora do concurso trabalha com a previsão de 45 vagas imediatas para delegados de polícia, 133 para agente de polícia, 58 para escrivão, 24 para papiloscopista, 60 para peritos e 12 para agente de necrotomia.
O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio, adiantou que esse quantitativo de vagas ainda não é definitivo. “Esse número está sujeito a alterações, a eventuais reajustes, tendo em vista a dotação orçamentária e financeira do governo do estado. Hoje é nesta perspectiva que estamos trabalhando, com o objetivo de soltarmos o edital ainda este ano”, esclareceu.