O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou à Delegacia Estadual do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 29, que instaure inquérito policial a fim de apurar possíveis crimes ambientais consumados na Bacia do Rio Formoso.
Fundamentando a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior apresentou imagens, possivelmente realizadas em julho e agosto deste ano, que flagram a captação de água em larga escala para fins agroindustriais, apesar do quadro de crise hídrica e das licenças para retirada de água concedidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) terem validade somente até 31 de junho.
Os vídeos e fotos também demonstram uma possível situação de crise hídrica nos rios que integram a Bacia do Rio Formoso, com trechos dos leitos secos ou reduzidos a uma lâmina de água.
As mesmas imagens também foram anexadas pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior a processo judicial que tramita na Comarca de Formoso do Araguaia, visando garantir o uso sustentável da Bacia do Rio Formoso. No processo, pede-se que o Ibama, o Naturatins e o Comitê da Bacia do Rio Formoso sejam informados sobre estes registros.
As denúncias, vídeos e fotos sobre o quadro de crise hídrica chegaram até a Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia principalmente por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
As imagens confirmam a situação já atestada em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), com base em vistoria realizada por este órgão técnico do MPTO entre os dias 6 e 8 de agosto.
Também houve anteriormente, no processo judicial, manifestação por parte do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, relatando pontos de severa precariedade quanto ao volume de água em trechos da Bacia do Rio Formoso.