O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (17/08), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pode liberar o uso de aditivos em cigarros e outros produtos derivados do tabaco no Brasil, contrariando uma resolução da Anvisa e preocupando especialistas em saúde e dependência química no país.
A psicóloga Sabrina Presman, que coordenou o Programa Estadual de Combate ao Fumo no Rio de Janeiro, é uma das diretoras da clínica carioca Espaço Clif, onde atende pessoas dependentes do cigarro. Vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), ela está em Brasília, onde irá acompanhar o julgamento. A especialista avalia como um “retrocesso” a possibilidade de o Supremo permitir a adição de produtos que, em última análise, diz ela, servem apenas para conquistar mais consumidores para o mercado do fumo.
“Os aditivos deixam o cigarro com um sabor mais palatável e fazem com que crianças e adolescentes não sintam tanta dificuldade na primeira tragada, estimulando a dependência”, explica Sabrina Presman.
Além de mascarar o gosto ruim e ressaltar sabores mais agradáveis, há aditivos que potencializam a nicotina, uma das substâncias responsáveis por causar a adicção.
“Na verdade, temos duas questões relacionadas aos aditivos: a alteração no sabor do cigarro, o que torna o produto mais atrativo, e o uso de substâncias como a amônia, que aumentam o potencial de dependência”, diz a psicóloga.
A Adin que será julgada nesta quinta-feira foi ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em novembro de 2012, contestando a resolução da Anvisa, daquele mesmo ano, que proibia o uso de alguns aditivos em cigarros. Em 2013, a ministra do STF Rosa Weber atendeu, em caráter liminar, o pedido da CNI, até que a questão fosse decidida pelo Plenário do Supremo.
Números no Brasil
Uma pesquisa publicada pelo NCBI, órgão da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos – também disponibilizada pelo Inca – mostra que os malefícios do tabagismo levam ao menos 428 pessoas a óbito por dia no Brasil, influenciando também negativamente os números da economia. O país tem prejuízo anual de R$ 56,9 bilhões com os males causados pelo fumo. Ao todo, R$ 39,4 bilhões são gastos com despesas médicas e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos ligados à perda de produtividade, causada por incapacitação de trabalhadores ou morte prematura.
“Os dados são alarmantes e incontestáveis. Esperamos que os juízes do STF levem em conta as inúmeras evidências de que não se pode voltar atrás numa legislação que tem mostrado avanços. Temos que progredir e acompanhar as medidas que já são adotadas em outros países, inclusive nos Estados Unidos, que inibem o uso dessas substâncias”, finaliza Sabrina.