O secretário-geral da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Célio Henrique Rocha, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, se reuniram, na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, para acertar uma cooperação entre a Prefeitura e a Ordem para facilitar a regularização de sociedades de advocacia, com obtenção de alvarás de funcionamento de escritórios. O objetivo é que os procedimentos sejam desburocratizados e rápidos.
Além de Célio Henrique e Kariello, participaram da reunião o presidente da OAB, Walter Ohofugi, e o presidente da CAATO (Caixa de Assistência ao Advogado do Tocantins), Flávio Leão.
“A OAB se coloca como parceira da administração municipal para viabilizar o funcionamento dos escritórios de advocacia imediatamente após o registro das sociedades, favorecendo, sobretudo, os advogados e advogadas em começo de carreira”, frisou Célio Henrique.
Já Kariello, se comprometeu em disponibilizar os alvarás de funcionamento com celeridade. “A parceria que estamos tratando permitirá que os escritórios de advocacia obtenham alvará e funcionem regularmente no prazo mais breve possível”, destacou.
A OAB e a Prefeitura de Palmas compõem o Simplifica Tocantins, sistema integrado para registro de empresas e sociedades. Além disso, a Ordem está firmando convênio com a Jucetins para expedição de CNPJ para as sociedades de advocacia.
Inscrições
Dentro do trabalho de facilitar a vida dos profissionais da advocacia, na semana passada a OAB já promoveu a primeira inscrição de advogado (a) pelo novo sistema eletrônico. Trata-se de Amanda Carla de Freitas, que utilizou a plataforma atualizada do Sistema BR Conselhos, adquirido pela OAB para dar mais seguranças as inscrições e facilitar a vida da advocacia.
Célio Henrique salientou que o novo sistema tornará mais ágil o processo de inscrição nos quadros da Ordem, que poderá ser iniciado a partir da residência ou do escritório dos interessados.