Com objetivo de fomentar os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH’s) na realização de suas atividades, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) abriu edital para contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para prestação de assessoramento técnico e financeiro aos colegiados da água do Tocantins. O edital está disponível no site da Semarh, no endereço www.semarh.to.gov.br.
De acordo com o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, a contratação vem suprir uma demanda existente na gestão dos Comitês hoje no Tocantins, que é a falta de uma agência de bacia. A lei nos permite contratar uma instituição delegatária que vai fazer esse papel para todos os Comitês de Bacia do estado, afirmou.
A agência delegatária vai apoiar os comitês em sua estruturação, aparelhamento, organização de reuniões ordinárias e extraordinárias (incluindo o traslado dos membros dos municípios para a sede do Comitê) e capacitações, incluindo nacionais. “Estão previstas 20 capacitações por ano, quatro para cada Comitê, com temas que atendam as demandas dos municípios banhados por cada bacia”, explica o diretor.
O recurso para a contratação é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. No total, serão R$ 3 milhões para os cinco comitês de bacia por ano, tanto para 2017 quanto para 2018, sendo R$ 1,5 milhão para cada ano. O contrato tem duração de 24 meses.
As inscrições devem ser feitas na sede da Semarh até o dia 18 de setembro e o resultado está previsto para ser divulgado no dia 27 do mesmo mês.
Comitês de Bacia Hidrográfica
Os cinco Comitês de Bacia Hidrográfica do Tocantins são: do Rio Formoso, dos Rios Manuel Alves da Natividade, do Lago de Palmas, dos Rios Lontra e Corda, e dos Rios Santo Antonio e Santa Tereza. Os Comitês são colegiados que deliberam sobre um interesse comum – o uso sustentável da água de determinada bacia hidrográfica, auxiliando na elaboração de políticas públicas de gestão hídrica.