O secretário nacional do PAC, Maurício Muniz, comunicou à senadora Kátia Abreu na noite de ontem, em audiência no Ministério, que os municípios do Bico do Papagaio, entretanto, serão atendidos no limite da atual necessidade de 16 mil casas, atendendo a pedido da parlamentar tocantinense feito à presidente Dilma Rousseff.
O governo federal regulamentou mudanças no Programa FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Com a nova regulamentação, todos os municípios do país com menos de 50 mil habitantes serão contemplados com uma média entre 30 e 60 casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que possibilitam a implantação de infraestrutura com uma prestação mais baixa. Antes, o FAR só atendia a municípios com população superior a 50 mil habitantes, o que deixava de fora do programa 134 municípios (96%) do Estado e que eram atendidos apenas pelo Minha Casa Minha Vida (Sub-50).
Em audiência na noite de ontem com a senadora Kátia Abreu, no Ministério do Planejamento, o secretário nacional do PAC, Maurício Muniz e a diretora de Infraestrutura Social, Maria Caldas, ratificaram à parlamentar tocantinense a decisão do governo federal de garantir as 16 mil casas populares solicitadas por Kátia Abreu para os 25 municípios do Bico do Papagaio. Maurício Muniz e Maria Caldas informaram, também, que participarão, a convite da senadora Kátia Abreu, de uma reunião nos próximos dias com todos os prefeitos do Bico do Papagaio para a formalização de convênios com a finalidade de viabilizar as assinaturas dos contratos para a construção das casas populares. Além dessas 16 mil casas, em caráter excepcional, os municípios do Bico do Papagaio também foram incluídos para serem beneficiados pela nova regulamentação dos financiamentos do FAR estendida para todo o país, que contempla cada município que tenha população inferior a 50 mil habitantes com até 60 moradias dentro do Fundo de Arrendamento Residencial.
“O que esperamos com tudo isso é que o Bico do Papagaio não seja mais considerado território da cidadania, que é sinônimo de pobreza”, disse a senadora Kátia Abreu, reforçando que somando as 16 mil casas urbanas (do FAR), duas mil casas rurais (do Minha Casa Minha Vida Rural), os dois mil alunos do Pronatec Rural e os 4 mil pequenos produtores beneficiados no Projeto Travessia Bico (cursos de extensão rural e de empreendedorismo nas áreas de peixe, fruticultura, leite e mel), além dos 500 produtores capacitados no Travessia Leite, programas que a parlamentar coordena no Bico do Papagaio por intermédio do sistema CNA/Senar/Federação da Agricultura/Sebrae e MEC, como parceiros, a região terá um grande impulso na sua economia, com desdobramentos diretos na qualidade de vida da população. “Vamos mudar a vida das famílias do Bico do Papagaio para melhor”, salienta a senadora Kátia Abreu.