O governo do Tocantins publicou no diário oficial desta segunda-feira (4) uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol.
O governador Wanderlei Barbosa retirou a gasolina e o etanol da lista de produtos com alíquota de 27% no código tributário estadual.
A MP tem efeito imediato e impõe que as alíquotas sejam de 18%.
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