Durante sessão na Câmara dos deputados nesta terça-feira, 12, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), deu voto favorável à PEC do piso salarial da enfermagem. Aprovada em 1º turno por 425 votos a 7, a proposta poderá ser retomada nesta quarta-feira (13) para análise de um destaque apresentado pelo partido Novo.
De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
De acordo com Lázaro Botelho, a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Trabalhamos pela PEC nº 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, ressaltou Lázaro.
Para o parlamentar do Tocantins, esta é uma conquista não apenas dos profissionais, mas de toda saúde pública. “A valorização profissional é parte fundamental na construção de um sistema de saúde humano e eficiente. “O profissional da enfermagem é o responsável por participar de cada etapa da jornada de tratamento ou recuperação de um paciente. Por isso, deve ser valorizado não apenas por seus conhecimentos técnicos valiosos, como também por sua habilidade emocional ímpar de solucionar demandas e promover amparo, mesmo nas situações mais delicadas do ambiente hospitalar”, declarou.