O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, instaurou, nesta quarta-feira, 29, um inquérito civil público para apurar a possível distribuição indiscriminada do vermífugo ivermectina à população de Rio da Conceição, como método de prevenção e tratamento da Covid-19.
A investigação parte do fundamento que não existe estudo científico conclusivo acerca da eficácia do uso deste medicamento na prevenção ou no tratamento da Covid-19 e que a sua possível distribuição sem prescrição médica contraria orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que inseriu o vermífugo na lista de substâncias sujeitas a controle especial.
O inquérito civil público vai apurar se houve dano ao erário municipal, decorrente da aquisição do medicamento para a distribuição em larga escala e de forma indiscriminada.
Ao instaurar o procedimento investigativo, a promotora de Justiça Luma Gomides de Souza especificou uma série de informações que serão requisitadas ao prefeito e ao secretário de Saúde, sendo elas: a cópia integral do processo referente à compra do remédio e a fundamentação técnica para a definição do quantitativo adquirido; a base científica adotada pelo município para distribuição da ivermectina na prevenção e tratamento das infecções decorrentes da Covid-19; se há prescrição médica individualizada do medicamento à população e, em caso afirmativo, as cópias de todas as fichas de atendimento em que houve prescrição.
A 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis também vai verificar se existem informações quanto aos gastos realizados para a aquisição do medicamento no portal da transparência do município.