O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social-Setas, informa e orienta beneficiários sobre a prorrogação do prazo de saque do benefício Bolsa Família (BPF) e da suspensão dos processos de atualização do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico). As iniciativas visam evitar a aglomeração de beneficiários nesse período de pandemia.
Benefício Bolsa Família
Sobre a prorrogação do prazo de saque do Bolsa Família, o ato foi oficializado pela Portaria nº 444, publicada na sexta-feira, 24, de julho, no Diário Oficial da União. Com a portaria, o prazo se estende até o fim do período de emergência em saúde pública.
De acordo com a coordenadora do Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini, segundo o atual decreto, a validade da parcela foi ampliada para 270 dias, para os benefícios do PBF gerados até dezembro. “Existe um prazo para o saque do benefício, que é suspenso quando não realizado. Com a portaria, toda família beneficiária do programa que solicitar receber o benefício nesse novo prazo, terá o benefício disponível dentro do novo período disponibilizado para saque”, orientou.
Segundo a coordenadora estadual do programa, no Tocantins 118.998 (118 mil e 998 famílias) famílias são beneficiárias do PBF.
Atualizações cadastrais
Sobre a suspensão dos processos de atualização do Bolsa Família e Cadastro Único (CadÚnico), por mais 180 dias, a coordenadora esclarece que os processos que foram suspensos, temporariamente, são os de atualização e averiguação realizados anualmente. E explicou que os municípios podem fazer os cadastros de atualização e inclusão de famílias no Cadastro Único para os beneficiários que precisam. “A inserção de famílias no Cadastro Único pode continuar sendo feita normalmente, de forma presencial ou por telefone, de acordo com a portaria que regulamenta o funcionamento destes programas em cada município, nesse período de pandemia”, esclareceu.
A decisão da suspensão dos processos de atualização e averiguação dos programas, realizados anualmente, foi publicada na segunda-feira, 20 de julho, através de portaria no Diário Oficial da União.
Cadastro Único
É um banco de dados sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza e funciona como um sistema de mapeamento para que o Governo Federal, os estados e municípios saibam quais as políticas públicas necessárias para promover a melhoria da vida dessas famílias.
No Tocantins o programa conta com mais de 292.146 cadastrados e é a principal porta de entrada para a maioria dos programas sociais do país, incluindo o Bolsa Família.
Bolsa Família
É o programa de renda mais conhecido do país. Ele é destinado a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza (renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa). No Tocantins cerca de 119 mil famílias são atendidas pelo projeto.