Em Ação Civil Pública protocolada nesta segunda-feira, 27, na Comarca de Filadélfia, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins requereu a concessão de tutela de urgência para que seja determinado ao Estado do Tocantins que no prazo de 30 dias inicie os trabalhos de restauração dos trechos da TO-222, entre o Povoado de Bielândia e a cidade de Filadélfia, na região norte do Tocantins.
O trecho de cerca de 50 quilômetros do TO-222 que liga o Povoado Bielândia à cidade de Filadélfia encontra-se praticamente intransitável, repleto de buracos, o que faz com que os motoristas, ao tentar se desvencilhar dos buracos, transitem na contramão, causando riscos concretos de colisão com outros veículos, e em consequência o risco de ocorrência de acidentes graves com perda de vidas humanas ou no mínimo com a ocorrência de lesões graves.
Ressalte-se ainda que no trecho é comum o tráfego de caminhões e carretas com cargas pesadas, vez que a cidade de Filadélfia dá acesso direto ao Estado do Maranhão, fato este que torna o asfalto mais vulnerável, e a necessidade dos referidos veículos serem obrigados a trafegar com lentidão torna mais fácil a prática de assaltos e roubos de carga.
“Diante de todo esse contexto, faz-se necessária a atuação estatal urgente, para promover a imediata correção do trecho da TO-222, mediante a realização de obras que promovam a extirpação dos buracos existentes, possibilitando o tráfego com segurança e rapidez, eliminando, desta forma, a ocorrência de acidentes e o roubo a cargas”, destacou o defensor público Magnus Kelly Lourenço de Medeiros.
Até o momento ainda não houve decisão judicial acerca do pedido da Ação Civil Pública, a qual foi autuada e registrada sob o nº 000072597.2016.827.2718 no Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia. (Rose Santana)
