O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) afirmou, durante a sessão desta quarta-feira, 01, que não vê avanço nas negociações do Governo com os servidores do Quadro Geral, o que faz com que o Projeto de Lei 13, permaneça na Comissão de Constituição e Justiça onde encontra-se há mais de uma semana e a greve continue. Eduardo voltou a defender ainda o retorno da jornada de seis horas e também a volta do pagamento dos salários aos servidores no dia primeiro de cada mês, e não no dia 12 como ocorre atualmente.
Eduardo Siqueira Campos relatou a reunião de mais de três horas ocorrida na tarde desta terça-feira, 30, na sala vip da Assembleia Legislativa, que contou com a presença dos presidentes de sindicatos, deputados e secretários de estado. “Ouvimos secretários e suas explanações e não houve avanço na proposta do Governo, não vi nenhuma solução palpável. Para acordo tem que ter proposta”, afirmou sinalizando também sua preocupação com o início do recesso parlamentar.
O deputado reiterou ter apresentado proposta visando o pagamento da data-base em parcela única e com o retroativo (relativo a maio e junho) parcelado em quatro vezes (de janeiro a abril de 2016). “No Governo passado fui eu que recebi os servidores para negociamos a solução para data-base dos últimos anos, mas hoje não vejo isso acontecer no Governo”, comparou.
Eduardo voltou a questionar a constitucionalidade da proposta do Governo em parcelar o pagamento da data-base em duas vezes, e ainda, a dificuldade que o Executivo provocará a si mesmo ao parcelar o retroativo em 24 meses. “Não pode parcelar o índice, pois é inconstitucional. E o retroativo? Vai pagar em 24 vezes? E quando chegar maio do ano que vem? Vai acumular com a outra data-base? A crise vai ser ainda mais grave. O tocantinense já acordou com mais um aumento na conta de luz e a inflação corrói o que resta de dinheiro no bolso do trabalhador”, afirmou.
Eduardo voltou a questionar o decreto do Executivo que estabelece o pagamento dos servidores públicos no dia 12, diferente do Governo Siqueira Campos que sempre quitou os salários no dia primeiro de cada mês. “Vou apresentar uma emenda para que o Governo pague os salários no dia primeiro. E durante o horário de verão é preciso que se implante a jornada de seis horas visando proporcionar economia ao Estado”, propôs o deputado.