Acerca das declarações dadas pelo prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira Souza, no dia 15, terça-feira, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou nesta quarta-feira, 16, que encaminhou expediente ao gestor, lembrando da existência de um decreto municipal que veda a realização de aglomerações, como forma de prevenir o contágio da Covid-19.
No documento, o Promotor de Justiça Décio Gueirado ressalta que a liberação da praia para os usuários incentivará a frequência do público e, consequentemente, ferirá a própria norma da municipalidade, que tem validade até o dia 30 de junho.
Diante da proximidade do fim da validade do decreto, o MPTO estuda a possibilidade de expedir nova recomendação ao Município, para que as medidas sejam prorrogadas. O prazo para que o Município responda o ofício é de dois dias.