O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas-TO) orientou que os 15 mil testes adquiridos pelo Poder Judiciário, com a finalidade de auxiliar no combate à pandemia ocasionada pela Covid-19, deverão ser utilizados para a testagem de todos os profissionais de saúde do Tocantins, tanto estaduais quanto municipais que estão na linha de frente no combate ao novo Coronavírus, e também os do sistema carcerário (agentes e pessoas presas).
Segundo a coordenadora Cemas-TO, juíza Milene de Carvalho Henrique, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) firmou parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas para o processamento de até 360 testes por dia no Laboratório do Município e definiu o protocolo necessário para viabilizar a coleta e a entrega das amostras.
“Os testes serão distribuídos gratuitamente à Secretaria Estadual de Saúde e às secretarias municipais de Saúde de todo o Estado do Tocantins para a testagem dos profissionais”, ressaltou a magistrada, que também encaminhou ofício ao secretário estadual de Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, e ao presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO) e prefeito de Alvorada, Roberto Sampaio, solicitando providências para manifestarem interesse em testar seus profissionais de saúde, ainda que assintomáticos, e viabilizar a coleta e entrega das amostras, “visando resguardar a saúde dos servidores”, destacou.
Os 15 mil testes foram adquiridos pelo Poder Judiciário do Tocantins a partir da destinação dos recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, com a finalidade de auxiliar no combate à pandemia ocasionada pelo coronavírus, conforme Portaria Conjunta Nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães.
