Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 10, no Colégio Batista de Tocantínia, audiência pública onde foi discutida a viabilidade da pavimentação asfáltica do trecho da rodovia TO-010, que interliga os municípios de Lajeado, Tocantínia, Pedro Afonso, Santa Maria, Itacajá, Recursolândia, Centenário e Rio Sono.
A solicitação foi do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade), a partir de demanda da própria comunidade local, que vive há anos o impasse do difícil acesso e por consequência com o desenvolvimento regional comprometido.
O impasse da pavimentação do trecho da TO-010 se deve ao fato de a rodovia estar localizada em área indígena. Sobre o isso, o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, explica que apesar de a reivindicação ser da população local e até da comunidade indígena, há uma exigência da Funai para que o traçado seja alterado e deixe de passar dentro da reserva.
“Talvez por desconhecimento da Funai, geograficamente, inexiste a possibilidade de alteração desse trajeto, já que o município de Tocantínia possui toda a sua circunscrição margeada por reservas indígenas”, esclarece o gestor. Sobre a possível solução para a conclusão da obra, Manoel Silvino cita o exemplo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Em julgamento no Supremo Tribunal Federal, os ministros mantiveram a demarcação em faixa contínua e, mesmo considerando as áreas indígenas inalienáveis e indisponíveis, julgou possível a realização de benfeitorias de infraestrutura, como a instalação de redes de comunicação, estradas e vias de transporte.
BUSCANDO SOLUÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade (PHS), participou da audiência e em seu discurso falou sobre a importância dessa rodovia.
“A Assembleia está pronta para o debate. Não quero saber de quem é a culpa, queremos a solução. Se for da vontade da maioria a construção da rodovia, estaremos prontos para apoiar no que for preciso,” explicou o presidente.
Antonio Andrade lembrou que é obrigação dos deputados ouvir as demandas na população. Ele ainda citou o problema das obras paradas.
O deputado Vilmar de Oliveira presidiu a audiência pública, que contou também com a participação da deputada Wanda de Monteiro (PSL) e do deputado Léo Barbosa (SD). Além do prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, participaram o prefeito de Pedro Afonso e presidente da ATM, Jairo Mariano, e Eduardo Macedo, coordenador regional da Funai.
A participação da comunidade indígena Xerente e de moradores de Tocantínia foi bastante expressiva.