A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira, 14, a votação, em pauta única, do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal. O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, atuou nas articulações para colocar a proposta entre as prioridades da agenda econômica do Senado.
“Estamos trabalhando para construir uma solução que dê condições reais para que o produtor rural continue produzindo, gerando empregos e movimentando a economia. O setor agropecuário enfrenta dificuldades provocadas por questões climáticas e financeiras, e o Senado precisa dar uma resposta compatível com a importância do agro para o país.”, afirmou Eduardo Gomes.
Além de alongar os prazos de pagamento, a proposta suspende cobranças judiciais e restrições de crédito durante o processo de renegociação, permitindo que produtores voltem a acessar financiamento rural.
O que está em jogo
O projeto beneficia produtores rurais que acumularam dívidas até 30 de junho de 2025, período marcado por secas, enchentes e instabilidade nos preços das commodities. A proposta transforma essas dívidas em títulos financeiros, permitindo condições mais favoráveis para os produtores, com juros reduzidos e prazos entre 10 e 15 anos para pagamento. Na prática, o texto cria uma espécie de refinanciamento de longo prazo, reduzindo a pressão financeira sobre o produtor rural e permitindo a continuidade da atividade no campo.
Os recursos viriam do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe parte das receitas da exploração de petróleo no litoral brasileiro. A proposta direciona parte desse dinheiro para apoiar produtores rurais afetados por crises climáticas e dificuldades financeiras, preservando empregos e a produção agrícola.
“O projeto não prevê perdão de dívidas, mas uma reorganização financeira para impedir que produtores rurais entrem em colapso financeiro após sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos.”, destacou o senador.
Ao longo das últimas semanas, o senador intensificou sua atuação participando de reuniões com o ministro da Fazenda e articulando acordos entre parlamentares e representantes do setor produtivo. Ao lado da senadora Professora Dorinha Seabra, Eduardo Gomes representou o Tocantins nas negociações que antecederam a votação da proposta.
Entre as lideranças ouvidas por Eduardo Gomes estavam Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, e Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), além de presidentes de federações e representantes do agronegócio estadual. Para o senador, o objetivo das reuniões foi garantir que o texto contemplasse a realidade enfrentada pelos produtores do Tocantins e de outras regiões agrícolas do país.
O Tocantins é um dos estados que mais sofreu com os efeitos combinados de eventos climáticos extremos e do aumento nos custos da produção agrícola nos últimos anos, principalmente em regiões produtoras de soja e milho. Muitos produtores se viram incapazes de honrar suas dívidas bancárias sem comprometer a próxima safra.
Caso seja aprovado, o PL 5.122/2023 poderá permitir a reorganização financeira de produtores rurais, ampliando o prazo para pagamento das dívidas e garantindo condições para continuidade da produção agrícola no estado.