A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi aberta oficialmente nesta terça-feira, 21, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A comitiva de gestores do Tocantins no evento é composta de cerca de 180 agentes municipais, dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores, estima a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), mobilizadora. Durante a abertura, a Presidência da República promoveu anúncios aos Municípios.
A abertura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira e também do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Destaque para a presença dos ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), além de outros ministros de Estado.
ATM – O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, ressalta a importância do maior evento municipalista da América Latina. “Estamos diante de pautas cruciais à saúde financeira, fiscal e previdenciária dos Municípios. Sabemos que tudo passa por Brasília e uma marcha desta envergadura eleva a voz dos gestores municipais, possibilita o diálogo com os poderes e traz resultados concretos aos Municípios. Ainda precisamos avançar em condições favoráveis às dívidas previdenciárias e ao pagamento de precatórios“, disse Diogo Borges. Cerca de 60 prefeitos do Tocantins participam do evento, estima a ATM.
CNM – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou avanços concedidos aos Municípios, mas elencou os desafios e lutas a serem enfrentadas pelo ente local. “Atualmente há 198 pisos profissionais em tramitação no congresso. O do magistério foi o que teve mais impacto, pois representa ¼ de toda a folha salarial. A política do SUAS deve R$ 10 bilhões aos Municípios. Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% de Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesoura Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “esta sangrando e acabando com os Municípios”, alertou Ziulkoski.
Presidência da República – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento, por meio da inserção da demanda ao Projeto de Lei (PL) 1.847/2024, e que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade de alíquota de 8%. “Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula.
Outros anúncios –Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os Municípios receberão incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal, na ordem de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões, com R$ 100 milhões já garantidos para esse mês de maio, e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida.
Pacto Federativo – Por fim, o chefe do Executivo Nacional reafirmou a importância do Pacto Federativo. “Não é possível tomar decisão política em nível nacional sem a gente medir a consequência dela quando a gente chega na ponta da cidade. Nós transferimos muita responsabilidade e muitas vezes a gente precisa transferir parte do dinheiro junto para o prefeito cumprir. Grande parte das coisas que os prefeitos reivindicam é justa. Precisamos estabelecer uma relação digna e respeitosa entre nós”
A programação da Marcha segue na tarde desta terça-feira, 21, com plenárias temáticas sobre o impacto dos custos dos programas federais para os Municípios, e diálogo com os ministros da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Inovação.
