Na manhã desta terça-feira (21), juízes federais que atuam no Tocantins participaram de reunião técnica com integrantes da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins para tratar do fluxo de cumprimento de decisões judiciais, em especial daquelas atinentes ao serviço de Homecare e aquisição de medicamentos oncológicos. A reunião foi realizada na sede da Justiça Federal, em Palmas, e contou com a participação de magistrados que atuam em Palmas e nas subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi.
Na oportunidade, técnicos do Governo do Estado apresentaram aos juízes os protocolos administrativos que adotam para o cumprimento das decisões e destacaram as principais dificuldades que enfrentam para tentar alcançar a tempestividade. A juíza federal Carolynne Oliveira, titular da 1ª vara e integrante do Comitê de Saúde local, destacou que o diálogo transparente, realizado nos autos, é fundamental para que seja proferida a melhor decisão possível nas ações de prestação de saúde, devendo as dificuldades operacionais narradas ser devidamente esclarecidas também dentro dos processos. “Nosso relacionamento (Estado e Justiça Federal), por natureza, ocorre de forma transparente, dentro dos autos. Essas dificuldades, que agora foram narradas, e que estão nos bastidores, em casos pontuais, travam (o processo). E essa transparência é importante, pois do outro lado tem uma parte, uma pessoa, que também precisa saber o que está acontecendo para a prestação dos serviços chegar até ela”, concluiu.
O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, agradeceu a oportunidade e disse que a atual gestão é transparente e aberta ao diálogo. Durante a reunião o Estado destacou que em 5 de janeiro deste ano foi publicada a Portaria n. 3.005 GM/MS, que atualiza as regras do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMeC), do Ministério da Saúde, ampliando os serviços prestados.
Também participaram da reunião os juízes federais: Igor Itapary, titular da 5ª Vara Federal de Palmas; Adelmar Aires Pimenta, titular da 2ª Vara Federal de Palmas; Fabrício Roriz Bressan, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi; e Jeffersson Ferreira Rodrigues, titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína. Representando o Governo do Estado, além do Secretário da Saúde, também estiveram presentes: o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Robson José da Silva; a superintendente de Assuntos Jurídicos da Sesau, Shirley Barros; a procuradora do Estado Fernandada Fonseca Oliveira; e o subprocurador judicial, Jax James Garcia Pontes.