O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu no último domingo, 3, recomendação para que a Prefeitura de Figueirópolis publique um novo edital para provimento de vagas no âmbito de sua estrutura administrativa, que seja compatível com as reais necessidades da administração. De acordo com a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival, o número de vagas disponibilizadas pelo edital publicado pela Prefeitura no dia 29 de abril está abaixo das necessidades de determinados cargos que atualmente são exercidos por servidores contratados temporariamente.
O MPTO também recomendou que sejam incluídas, no novo edital, vagas para cargos que há muitos anos estão sendo exercidos de forma precária, ou seja, sem o provimento via concurso público, e que não foram previstos no edital publicado pela Prefeitura de Figueirópolis. A promotora cita textualmente, na recomendação, as vagas para os cargos de professor, auxiliar de biblioteca, assistente social, cirurgião-dentista e farmacêutico.
A Promotoria de Justiça de Figueirópolis recomendou, ainda, que o novo edital preveja a possibilidade de alteração do cronograma de inscrições e aplicação das provas caso haja necessidade de manter ou intensificar o isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. Neste sentido, tanto a Prefeitura quanto o Instituto de Desenvolvimento Sócio-Cultural e Cidadania (IDESC), empresa organizadora do certame, devem informar em seus sites oficiais essa possibilidade de não realização das provas na data fixada.
A Promotoria orientou que a publicação do novo edital assegure os direitos de todos os candidatos já inscritos no concurso. Da mesma forma, recomendou que não haja prejuízo aos candidatos na eventualidade de prorrogação do cronograma do concurso em razão da crise do coronavírus.
Foi dado o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que o prefeito municipal de Figueirópolis, Fernandes Martins Rodrigues, informe ao MPTO as providências adotadas visando à regularização do concurso público da cidade. (Luiz Melchiades)