A Associação Tocantinenense de Municípios (ATM) expediu nota endereçada às populações locais e à imprensa, na qual afirma que os Municípios ainda não receberam os recursos do Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Confira:
NOTA ÀS POPULAÇÕES LOCAIS E À IMPRENSA
Sobre o repasse do Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa às populações dos Municípios e os veículos de imprensa que:
I. O Auxílio Emergencial da União aos Estados e Municípios ainda não foi repassado aos cofres municipais;
II. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que regulamenta o auxilio financeiro, segue ainda em tramitação no Congresso Nacional;
III. O PLP teve relatório, com emendas, aprovado neste sábado (02), pelos senadores, durante sessão virtual do Senado;
IV. O mesmo retorna para a Câmara dos Deputados, que pretende pautar a matéria nesta segunda-feira (04);
V. Com a aprovação do relatório na Câmara, o PLP vai a sanção presidencial, e somente depois disso dará a autorização ao Governo Federal para repassar o auxílio emergencial para os cofres dos Municípios;
VI. A ATM frisa que o Auxílio Emergencial será repassado aos Municípios em quatro parcelas mensais;
VII. Por fim, a ATM informa que segue acompanhando os trâmites do PLP no Congresso, e enfatiza novamente que os recursos ainda não foram repassados aos Municípios.
Sem mais a informar.
Jairo Mariano
Presidente