Após a constatação de uma série de irregularidades, ainda não sanadas, na infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal da UTI Pediátrica de Araguaína, o MPE obteve decisão judicial favorável nesta quinta-feira, 24, que suspende o atendimento no local por até 30 dias. O pedido foi motivado pela gravidade dos fatos confirmados em relatório do Hospital Municipal de Araguaína, o documento foi elaborado após provocação do Ministério Público Estadual.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, aponta diversas irregularidades não sanadas na unidade hospitalar, a exemplo do uso de cortinas em desacordo com as normas sanitárias, irregularidades na rede de gases, falta de materiais, medicamentos, além de falhas nas equipes médica e de enfermagem.
Desde o início de maio, o MPE requer que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, apresente escala médica já cumprida, com nome, CRM e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais, bem como a escala prevista para o mês de maio, com a identificação do coordenador do serviço, responsável técnico e equipe de enfermagem. Requer também que o Município de Araguaína, informe sobre eventuais pendências para funcionamento dos demais leitos.
A decisão que atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, foi proferida pelo Juiz de Direito Herisberto Silva Furtado Caldas e determinou que no dia 29 de maio, próxima terça-feira, seja realizada inspeção judicial junto à UTI Pediátrica. Inicialmente, o MPE solicitou ao secretário municipal que informasse todas as pendências, listando o que seria de responsabilidade do Município e o que seria atribuição do Estado, o que foi cumprido com a juntada do relatório mencionado acima.
Durante o prazo de suspensão, de até 30 dias, o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína devem corrigir as irregularidades apontadas, bem como aquelas eventualmente destacadas no momento da inspeção, sob pena de responderem por crime, ato atentatório à dignidade da Justiça e multa. Uma audiência está marcada para o dia 06 de junho para acompanhamento do cumprimento da decisão.