A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), por meio do núcleo regional de Araguaína, notificou nesta sexta-feira, 06, os três postos de revenda de combustíveis situados em Xambioá – Tocantins, cidade a 500 km da Capital, região norte do Estado. A notificação é para que os donos dos postos tragam ao órgão, em até cinco dias úteis a partir da notificação, as notas fiscais do dia 20 de dezembro de 2015 a 05 de maio de 2016, juntamente com a cópia do Livro de Movimentação de Caixa (LMC) e a cópia das notas fiscais ou cupons fiscais da venda emitidos no mesmo período.
A equipe de fiscalização do órgão constatou, ainda no início de abril, o preço da gasolina comum vendido a R$ 4,49 o litro no município, valor muito acima do praticado nas cidades vizinhas, como por exemplo, em Araguaína onde o litro pode ser encontrado, hoje, ao menor preço por R$ 3,84 e ao maior preço por R$ 3,99 o litro.
Em decorrência das inúmeras denúncias sobre os preços da gasolina e de outros combustíveis praticados nos postos do Tocantins, o órgão vem realizando o constante monitoramento com equipes de fiscalização que atuam em todo o Estado. Após fiscalizações, o órgão repassa as informações aos demais órgãos fiscalizadores, como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Assembléia Legislativa, com a finalidade de definir uma agenda de atuação conjunta para investigar possíveis abusos e alinhamento na definição dos preços. As fiscalizações fazem parte de campanha estadual para a redução dos preços de combustíveis.
Segundo o Gerente de Fiscalização do Procon, Magno Silva, “o objetivo das notificações é para que se faça uma análise entre o valor da compra nas distribuidoras de combustíveis, a venda nos postos e a margem de lucro bruta, obtendo-se parâmetros comparativos com os preços praticados em cidades vizinhas”, enfatiza.
O gerente afirma ainda que se for constatado o abuso, os postos serão penalizados, de acordo com o artigo 39, incisos V e X da Lei 8.078/90 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A orientação é para que os consumidores que se sentirem lesados façam as denúncias junto ao Procon pelo telefone 151, na sede do órgão em Palmas ou ainda nos demais núcleos regionais distribuídos pelo Tocantins.
Audiência Pública
A insatisfação da população com o alto preço dos combustíveis cobrado nos postos de Xambioá levou a Câmara de Vereadores da cidade a debater o assunto em audiência pública realizada em abril deste ano. Além do Procon Tocantins, participaram da audiência os proprietários de postos na cidade, vereadores e a comunidade em geral.