O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou inquéritos civis que investigam o abandono de veículos e outros objetos apreendidos que se acumulam nos pátios de delegacias e destacamentos da Polícia Militar de sete municípios que integram a Comarca de Araguaína, no Norte do Tocantins.
Após vistorias realizadas em Araguaína, Nova Olinda, Araguanã, Carmolândia, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia e Aragominas, a equipe do MPE registrou um cenário alarmante, com carros, motos e outros equipamentos acumulando água parada, servindo de criadouro de mosquitos vetores de doenças como dengue, zika e chikungunya.
O Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pelos procedimentos, informou que além da abertura dos inquéritos, também comunicou os órgãos responsáveis pelo combate a endemias para que realizem fiscalização nos locais apontados e apresentem, em até 20 dias, relatórios sobre a situação.
Foram requisitados, também, ao secretário estadual de Segurança Pública, ao Comandante-geral da Polícia Militar e ao Diretor do Detran informações e documentos sobre as medidas administrativas tomadas para a construção de um depósito próprio para alojamento de bens e veículos apreendidos, as providências tomadas para guinchar e leiloar veículos abandonados, bem como para evitar a proliferação de vetores e o risco à saúde pública.
As informações deverão ser remetidas ao MPE em até 10 dias úteis.
Estrutura
A fiscalização realizada em unidades das Polícias Militar e Civil nas sete cidades visitadas também confirmou as denúncias de desaparelhamento das instituições de segurança pública.
Para o Promotor de Justiça Paulo Alexandre, os investimentos anunciados pelo Governo do Estado nos últimos dias, tais como a aquisição de veículos e a continuidade de concursos públicos, não são suficientes para atender às necessidades de melhorias. “O Ministério Público já ajuizou dezenas de ações civis públicas questionando uma série de irregularidades”, comentou Paulo Alexandre.
Confira as deficiências apontadas em relatórios do MPE sobre a estrutura da segurança pública em cada município.
Araguaína: Falta efetivo no 2º Batalhão da Polícia Militar, que conta com apenas 370 homens; existem apenas sete viaturas e 10 motos em funcionamento; o Complexo de Delegacias apresenta estrutura deficitária; não existe Delegacia de Homicídios, Furtos e Roubos; a estrutura da Polícia Técnico-Cientifica e IML é precária e não existem bafômetros e decibelímetros funcionando em Araguaína.
Santa Fé: Inexiste estrutura da Polícia Civil, apenas Polícia Militar, que funciona em um imóvel alugado;
Araguanã: Estrutura da Polícia Militar deficitária, em funcionamento em conjunto com a Polícia Civil. Não existe Delegado exclusivo;
Nova Olinda: Estrutura da Polícia Civil deficitária, com parte da estrutura da Delegacia queimada, além da falta Delegado exclusivo;
Aragominas: Inexiste estrutura da Polícia Civil, há apenas policiais militares e a estrutura é deficitária;
Carmolândia: Inexiste estrutura da Polícia Civil, há apenas policiais militares e a estrutura é deficitária;
Muricilândia: Delegacia da Polícia Civil interditada. Funcionário da Polícia Civil atende em casa. Polícia Militar com estrutura deficitária.
