O deputado César Halum (PRB-TO) foi eleito presidente da comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 131/11, que assegura a prestação de serviço de orientação técnica agrícola e pecuária específica por agentes comunitários da terra como parte integrante da Política Agrícola e da Reforma Agrária.
Segundo Halum, a PEC é muito importante para desenvolver econômica e socialmente os pequenos produtores rurais. “A comissão é extremamente importante porque trata do agente comunitário da terra. E dará muitos retornos ao Brasil, que tem investido na agricultura familiar”, afirmou.
O presidente designou o deputado Luiz Cláudio (PR-RO) como relator da comissão especial. Cláudio afirmou que é preciso desenvolver trabalhos voltados para a assistência técnica dos agentes para que eles possam se desenvolver.
“Os assentamentos precisam ser sustentáveis e produtivos. Mas, para isso, é necessário assistência técnica, pois ela é fundamental no processo produtivo para organização do produtor, na implantação de tecnologia e na tomada de crédito”, disse Cláudio.
O deputado Halum disse que os deputados que da comissão estão preparados e possuem expertise suficiente para analisar a PEC. “Nós temos um grupo de parlamentares prontos para fazer um belo trabalho”, avaliou.
Ainda foram eleitos como vice-presidentes os deputados Zé Silva (SD-MG), Shéridan (PSDB-RR) e Evair de Melo (PV-ES).