Em nota, Incra fala sobre o conflito por integrantes do MST na Fazenda Santo Hilário e sobre a ocupação da unidade avançada do órgão em Araguatins.
O Incra esclarece que a área é objeto de ação judicial proposta em 2005 e que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual o Instituto requer o cancelamento de títulos expedidos pelo Estado do Tocantins em áreas de domínio da União.
Confira a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
O Incra condena a ocupação de sua unidade avançada em Araguatins, ocorrida nesta segunda-feira (4) por integrantes do MST. A ocupação é ilegal, prejudica as ações do órgão e o atendimento ao público.
O Incra já solicitou a reintegração de posse de sua unidade e negociará reivindicações com o movimento somente após a desocupação de suas instalações.
Em relação à tentativa de ocupação da Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, o Incra esclarece que a área é objeto de ação judicial proposta em 2005 e que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual o Instituto requer o cancelamento de títulos expedidos pelo Estado do Tocantins em áreas de domínio da União. O Incra já adotou todas as medidas judiciais e até decisão final não poderá destinar a área para fins de reforma agrária.
O Incra esclarece ainda que desapropriou um imóvel rural em 2007 para atender as famílias acampadas que reivindicavam a Fazenda Santo Hilário. Foram assentadas 51 famílias no projeto de assentamento Palmares, em Araguatins, mas um grupo optou por continuar acampado aguardando a conclusão do processo judicial.
O Incra ressalta que os atos praticados pelos integrantes do MST afetam a legitimidade das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores sem-terra.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Tocantins