O NAC – Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins protocolou na tarde desta quinta-feira, 8, uma Recomendação na Prefeitura de Palmas solicitando a suspensão do pagamento de R$ 1 milhão a título de patrocínio, à produtora Intro LTDA – ME (TC Filmes). O valor seria destinado a produção cinematográfica nacional do longa metragem B.O. Boletim de Ocorrência.
Segundo a Defensoria, o filme não guarda qualquer relação cultural com o estado do Tocantins, nem mesmo com a Capital, o que não justificaria vultoso investimento.
Conforme a Recomendação, o pedido visa garantir que o valor seja destinado para implementar e fortalecer a política de combate as drogas no município de Palmas, compreendendo assim a estruturação e implementação da Rede de Atenção Psicossocial e Intersetorial.
Conforme a Defensoria, com o valor a ser repassado à produção cinematográfica seria possível instalar uma Unidade de Acolhimento Adulto, Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, Consultório na Rua e Centro de Referência para população em situação de rua, o que já deveria ter sido implantado. Além disso, as equipes do CAP´s AD continuam sem condições de atender as demandas de famílias estão se destruindo em razão do consumo do Crack e outras drogas.
Na Recomendação, o Defensor Público pondera que se a Fundação Cultural investisse o valor em produtos locais, a exemplo do artesanato, de modo a gerar renda e expectativa de dignidade a população palmense, poderia até justificar o referido patrocínio. Ressalta ainda os inúmeros equipamentos de apoio à política de álcool e droga já disponibilizados aos municípios, através de convênios federal parados, sem utilização em razão da omissão do gestor municipal.
O Núcleo de Ações Coletivas requisitou ainda informações sobre quais os motivos de ordem cultural para vultoso investimento na referida produção cinematográfica e porque não investiu o valor de R$ 600 mil compromissado na política de álcool e droga. A Prefeitura de Palmas tem um prazo de 15 dias para que o Município responda aos questionamentos. Uma cópia do expediente foi remetida para o Ministério Público Estadual.
(DPE)