Visando impedir que invasores de propriedades sejam beneficiados pelo programa de reforma agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas – TO) solicitou à presidência da Câmara dos Deputados urgência na análise e tramitação do Projeto de Lei (PL) 1373/2023, de sua autoria.
A medida adotada pelo deputado federal aconteceu após a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definir a aprovação do PL como prioridade. Presidente da FPA, Pedro Lupion (Progressistas -PR) declarou que esta é mais uma iniciativa importante dentre aquelas que compõem o pacote anti-invasão da Frente Parlamentar da Agropecuária. “Queremos coibir essas invasões de terra feitas por movimentos políticos que não querem reforma agrária: querem mandar recado ao governo que eles apoiam. Invasão de propriedade privada e produtiva é crime. Vamos atuar sempre na defesa do Direito de Propriedade dos produtores rurais, assegurado em nossa Constituição”, afirmou.
Lázaro Botelho destaca que independente de questões político partidárias, o parlamento não é conivente com invasões criminosas e já solicitou à Casa que a proposta tramite em regime de urgência. “Pedimos o apoio dos demais colegas para a rápida tramitação e aprovação deste Projeto anti-invasão, de forma a que a Reforma Agrária sirva àqueles que dela mais necessitam, os homens e mulheres que trabalham e vivem do campo”, concluiu.
