A Justiça Eleitoral cassou, nesta sexta-feira ,29, os diplomas do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), e da vice-prefeita Elizabete Rocha (PSD) por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020. Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando uso de caixa dois. A decisão é do juiz da 10ª Zona Eleitoral e ainda cabe recurso.
A chapa de Aquiles foi eleita com 52,79% dos votos válidos. As denúncias foram feitas pela coligação derrotada e por dois partidos políticos.
O processo apontou que a chapa se utilizou de caixa dois para omitir um total de R$ 198 mil em gastos com combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais.
Só em gastos com combustíveis, segundo a decisão, teriam sido emitidas 676 notas fiscais totalizando R$ 160.589,15. Enquanto a prestação de contas declarou gasto de somente R$ 30.610,53.
Ainda conforme a decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, Aquiles descumpriu a legislação eleitoral ao receber doações de empresa privada. “Concluo que as provas constantes nos presentes autos foram capazes de demonstrar de forma robusta e efetiva a violação das normas da Lei nº 9.504/97 relativas à arrecadação e gastos de recursos”, afirmou.
Como a condenação é em primeira instância, o prefeito e a vice podem continuar no cargo enquanto aguardarem julgamento do Tribunal Regional Eleitoral.