Técnicos da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), realizaram no último sábado, 17, blitz educativa com foco nos trabalhadores da Feira do Mercado Municipal. Essa é mais uma ação que o Município desenvolve dentro das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente.
O trabalho buscou alertar, por meio de folhetos informativos e diálogos da equipe junto às pessoas, sobre os riscos de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia da covid-19.
A técnica responsável pelo Aepeti, Eliane Ferreira Feitosa, informou que o momento é oportuno para informar sobre as possibilidades de crianças realizando trabalho infantil devido à situação atual. “É preciso evidenciar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a responsabilidade é dos municípios e estados brasileiros na adoção de medidas emergenciais de proteção”.
Segundo ela, a sociedade deve estar mais atenta ao trabalho de crianças durante o período de pandemia. “Neste cenário sem precedentes são estes os sujeitos sociais mais expostos, principalmente nesse momento, em que as famílias estão ainda mais vulneráveis”.
Intervenção social
Ainda segundo a técnica, havendo a constatação de casos através de denúncias, a intervenção social é feita por meio do Conselho Tutelar ou do trabalho do CRAS. Os casos são encaminhados para levantamento de demandas que serão atendidas pelo trabalho social.
“Não basta apenas orientar e conscientizar os moradores, temos que oferecer o trabalho social para a intervenção necessária em caso de existência do trabalho infantil”, finalizou.
A comerciante Cristiane Borba agradeceu a ação realizada pela Prefeitura mostrando como identificar e denunciar o trabalho infantil. “Essa ação de conscientização por parte do Poder Público é importante, pois crianças e adolescentes precisam de estudos e de prática esportivas e não do trabalho infantil”.
Trabalho infantil e ECA
Trabalho infantil é qualquer atividade exercida por criança e adolescente, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), previso na Lei nº 8.069/90.
O trabalho infantil é todo aquele pelo qual a criança ou adolescente realiza alguma atividade que atrapalha seu rendimento escolar, que a impeça de ir à escola ou de brincar, como vender balas ou picolé. Já o trabalho infantil doméstico é aquele que coloca em risco a vida da criança e do adolescente dentro de casa, como passar roupa por exemplo. Algumas meninas são submetidas a realizar as tarefas domésticas muito cedo e saem da escola por isso.
Os telefones para denúncias de crianças realizando atividades que se caracterizam como trabalho infantil são 100 e 190. (Emílio Lopes)