A Seccional da Ordem dos Advogados do Tocantins, por meio do seu presidente, advogado Gedeon Pitaluga, disse em nota na tarde desta terça-feira, 14, que foi informado sobre a publicação do decreto do Governador Carlesse que flexibilizou a quarentena e permitiu reabertura do comércio no Tocantins.
A nota não é clara sobre a posição da OAB, mas Gedeon Pitaluga, afirma que a seccional não avalizou os termos do decreto que flexibiliza as medidas de contenção à disseminação do Coronavírus, disse ainda que a OAB apenas foi informada de que o referido decreto seria publicado.
Confira a nota na sua íntegra
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins presta esclarecimentos sobre sua participação na reunião, convocada pelo Governo do Estado, do Comitê de Crise para Prevenção do Coronavírus, ocorrida nesta segunda-feira, 13.
A Ordem esteve presente e foi informada que o decreto seria publicado. Cabe esclarecer que tal decreto foi informado como medida do Governo do Estado do Tocantins no enfrentamento do Covid 19.
Diante da apresentação dos termos do decreto, a OAB/TO decide convocar uma reunião extraordinária consultiva do Conselho Estadual da entidade para o 22 de abril, por meio de teleconferência, para tratar do posicionamento da instituição quanto as medidas de prevenção do Coronavírus no Estado do Tocantins.
Ainda, a OAB/TO oficiará à Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações detalhadas sobre o cenário da Covid-19 no Estado, notadamente quanto a infraestrutura do sistema público de saúde oferecida pelo Poder Público Estadual no combate à doença.
Além disso, a OABTO irá convidar o secretario da Saúde do Tocantins, Luiz Edgar Leão Tolini para participar da sessão do Conselho Estadual da OAB/TO e prestar esclarecimentos à sociedade sobre as políticas públicas no combate ao coronavírus.
Diante dos dados apresentados e das informações prestadas pelo secretário da Saúde, a OAB/TO, como representante da sociedade civil organizada, irá manifestar sua posição e tomará as medidas cabíveis para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde a toda população tocantinense.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente da OABTO