A sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas desta quinta-feira, 30 de abril, foi dedicada a discursos de vereadores que reclamaram o não comparecimento, até agora, apesar de convidado, do secretário da Saúde, Daniel Borini Zemuner, para detalhar os gastos da gestão com despesas relacionadas à Covid-19 (novo coronavírus).
Em sessão extraordinária e, após três turnos de votação, a Câmara de Palmas aprovou na quarta-feira, 29, Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo, transformada em Projeto de Lei, de abertura de crédito extraordinário de mais de R$ 26 milhões para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
O valor a ser remanejado, em favor da Secretaria de Saúde, totaliza R$ 26.387.993,00 e deverão ser investidos na mitigação dos impactos causados pela Covid-19, já que a situação exige remanejamento de verbas públicas para sustentabilidade e continuidade da prestação dos serviços. Entretanto, a utilização dos recursos será acompanhada pelos vereadores.
Essa aprovação provocou as discussões desta quinta-feira, 30, na Casa de Leis. “A Câmara quer saber os gastos até agora com a Covid-19, ver os processos, analisar preços, item por item”, disse o vereador Milton Neris (PDT) à líder do governo na Câmara Laudecy Coimbra (SD), após ela sugerir que os colegas parlamentares acessassem o Portal da Transparência, o que não agradou a nenhum deles. “Queremos o secretário aqui para que ele preste as informações”, retrucou Neris.
O secretário da Saúde, Daniel Borini Zemuner, apesar dos convites, estaria se recusando a ir até o Parlamento esclarecer os gastos neste momento de pandemia. “Ou ele vem de forma diplomática ou será por meio de convocação, obrigado mesmo a vir. O Parlamento é responsável pelo debate e as soluções dos principais problemas desta cidade. Desta forma, o secretário deve, sim, dar satisfação ao povo”, disse o vereador Neris.
Neris foi apoiado pelos vereadores Moisemar Marinho (PDT), Erivelton Santos (PV), Tiago Adrino (PSB) e Gerson Alves (PSL). Segundo Marinho, é estranha essa negativa do secretário da Saúde em comparecer à Câmara. “Se não quer vim, é porque alguma coisa está errada”. Até o vereador Filipe Martins (PSDB), aliado da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), disparou: “secretário tem que atender, nosso papel é fiscalizar”. Erivelton, então, sugeriu a convocação do secretário (obrigatória) pela Comissão de Finanças e pela Frente Parlamentar para Enfrentamento ao Covid-19.
Ainda sobre Laudecy Coimbra, Milton Neris disse que quando ouve os pares defender o indefensável, fica mais ciente de que a gestão do executivo municipal não sabe o que está fazendo, lembrando o atual desgaste de Cinthia Ribeiro com as lideranças religiosas com o decreto de isolamento das atividades nos templos.
Os vereadores também questionaram o motivo de até agora a Prefeitura de Palmas ter entregue somente 3.200 cestas básicas, considerando que são cerca de 80 mil famílias em situação de vulnerabilidade que aguardam o benefício. Para Neris, esse percentual entregue representa apenas 1% da população da Capital. “Eu teria vergonha de propagandear isso. O Centro de Referência da Mulher Flor de Lis, que atende mulheres vulneráveis, ali na Palmas Brasil, recebeu só seis cestas básicas”, apontou Milton Neris, que foi parabenizado por Erivelton por denunciar a falta de assistência e transparência da gestão na distribuição das cestas.
Coxinhas
Milton Neris voltou a questionar os R$ 53 mil gastos com lanches, segundo ele, esse é referente somente ao gabinete da prefeita. “Isso equivale a R$ 1.200,00 por dia gastos em coxinha, pão de queijo e refrigerante em 44 dias de plena pandemia no Gabinete da Coxinha. Somado à questão da cestas básicas, isso é caso de polícia e de Ministério Público Estadual (MPE)”, lembra.