O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação (Caopije), ressalta que o prazo final para os municípios do Tocantins aderirem ao uso de urnas eletrônicas nas eleições para conselheiros tutelares se encerra no dia 07 de maio.
As eleições acontecem no dia 06 de outubro, em todo o país, e com as urnas eletrônicas a contagem de votos será mais rápida e transparente, garantindo maior segurança ao pleito.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comprometeu-se em ceder as urnas para as eleições, mediante pagamento. Pelos cálculos da instituição, são necessárias 1.020 urnas para atender aos 139 municípios, com um custo total de R$ 28.359,24. O TRE ministrará um curso para um representante de cada Comissão Eleitoral municipal e ainda disponibilizará, via EaD, o curso para os mesários.
De acordo com o coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, até o momento, dos 139 municípios tocantinenses, apenas 18 manifestaram interesse na utilização das urnas eletrônicas, sendo eles: Alvorada, Campos Lindos, Caseara, Chapada da Areia, Chapada de Natividade, Itacajá, Miranorte, Monte do Carmo, Paraíso do Tocantins, Paranã, Ponte Alta do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Santa Rita do Tocantins, Santa Terezinha, São Bento, São Salvador, Tocantinópolis e Wanderlândia.
O promotor de Justiça destaca que o custo por município, de aproximadamente R$ 200,00, é quase irrisório, diante de tamanha relevância, e, caso a prefeitura não manifeste interesse, a contagem de votos será manual, o que tornará a eleição menos segura e mais demorada.
O pagamento referente aos custos de distribuição das urnas eletrônicas deve ser efetivado até o dia 04 de junho, podendo haver alteração dos valores, já que o custo total foi distribuído, proporcionalmente, a todos os municípios do estado.