Reunidos na operação “Pró-consumidor”, técnicos do Ministério Público Estadual (MPE), Vigilância Sanitária, Procon e Adapec vistoriaram 28 estabelecimentos comerciais da cidade de Tocantinópolis, no Extremo-Norte do Estado, entre terça, 29, e quinta-feira, 31. Do total de supermercados, açougues e padarias percorridos, 20 foram autuados por infringir as leis de proteção ao consumidor.
Nos açougues, a infração encontrada com maior recorrência foi a exposição de carnes sem refrigeração e sem qualquer proteção contra moscas e bactérias, poeira e outras impurezas, o que levou à apreensão de 149 quilos de carne bovina e de linguiça em seis estabelecimentos. Considerado impróprio para consumo, por poder ocasionar desde problemas digestivos até doenças como toxoplasmose, teníase e cisticercose, o volume recolhido foi descartado no aterro sanitário do município. Ainda foram encontrados, em um supermercado, 25 quilos de frango industrializado com data de validade vencida.
Em relação ao comércio de carnes, a 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, desde 2014, vem realizando um trabalho educativo nos açougues da cidade quanto à necessidade de adequação às normas sanitárias, inclusive com a realização de audiências públicas.
Outra irregularidade bastante comum em Tocantinópolis foi a estocagem de margarina nos supermercados em temperatura ambiente, desconsiderando-se as condições de refrigeração especificadas pelos fabricantes (entre 5°C e 16°C), o que acarretou na apreensão de 34 caixas deste item, equivalente a 264 quilos do produto. As margarinas tiveram descarte imediato, já que precisariam ser mantidas sob resfriamento durante todas as etapas de fabricação, transporte, estocagem e revenda, para manter a qualidade e preservar a saúde do consumidor.
Também nos supermercados, os fiscais encontraram 133 recipientes de álcool líquido com concentração acima de 46º, cuja revenda para uso doméstico é proibida desde o ano de 2013 devido ao seu grande poder inflamável, que pode ocasionar queimaduras e acidentes.
Considerando-se a quantidade de supermercados vistoriados em Tocantinópolis, no total de 17, foi encontrada uma baixa quantidade de produtos com data de validade expirada: 279 itens.
Ainda foram retirados de circulação cerca de 28 quilos de queijo sem selo de inspeção e sem informações quanto à fabricação e validade, 7,7 quilos de sorvete sem as mesmas informações e 13 litros de leite sem pasteurização – cuja venda ao consumidor é proibida desde 1969.
A operação
A operação Pró-consumidor tem caráter itinerante e fiscaliza estabelecimentos comerciais e industriais. É realizada a pedido dos promotores de justiça, nas cidades onde tenham sido detectados indícios de irregularidades. Os trabalhos são coordenados pelo MPE, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, sendo executados com o apoio de órgãos parceiros. Todas as irregularidades encontradas são descritas em um relatório, para que a Promotoria de Justiça da respectiva comarca adote as providências cabíveis, nos âmbitos cível e criminal.
Na operação de Tocantinópolis, estiveram presentes fiscais das vigilâncias sanitárias do Estado e do Município.