Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21) a medida provisória que relançou o programa Mais Médicos (MP 1.165/2023). A Câmara e o Senado têm 60 dias para analisar a MP, podendo aprová-la, rejeitá-la ou aprová-la com alterações. Os 60 dias iniciais podem ser prorrogados por mais 60 dias, caso não ocorra a votação da MP. Com a medida provisória, o governo cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Uma das novidades é que dentistas, enfermeiros e assistentes sociais também poderão ser contratados para atuar nas regiões mais remotas e socialmente vulneráveis na área da saúde. O foco continuará o de incentivar a atuação dos profissionais de saúde em pequenos municípios do interior ou mesmo em regiões mais periféricas, de baixa renda, de cidades de médio ou maior porte.
O governo tem como objetivo aumentar o número de profissionais do Mais Médicos de 13 mil para 28 mil. Segundo anunciou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, um edital já deve ser publicado nesta semana objetivando a contratação de 5 mil profissionais, inicialmente. O valor da bolsa para os médicos é de R$ 12,8 mil por mês, mais um auxílio-moradia variável segundo a região onde atuar o profissional.
O outro alicerce do novo Mais Médicos é a contratação de mais 10 mil profissionais em parceria com os municípios. Nestes casos, o governo federal faz a seleção dos profissionais e os municípios arcam com os custos de contratação.
Visando eliminar a rotatividade de profissionais no Mais Médicos, incentivando-os a permanecerem por períodos mais longos, a MP determina pagamentos adicionais para quem ficar mais tempo vinculado ao programa. Quem tiver formação universitária pelo financiamento estudantil (Fies) também terá benefícios.
Os contratos-padrão no âmbito do Mais Médicos são previstos para durar quatro anos, podendo ser prorrogável pelo mesmo período. Em 2023, o governo federal prevê que o custo total do relançamento do Mais Médicos será de R$ 712 milhões.
Os médicos que ficarem pelo menos três anos terão direito a um adicional variável entre 10% a 20% das bolsas que receberem durante todo o período. A variação entre 10% a 20% se dará segundo o índice de vulnerabilidade social onde atuará o profissional.
Já os médicos formados pelo Fies terão direito a adicionais entre 40% e 80% do que receberam pelo vínculo total, também segundo a vulnerabilidade da localidade onde atuarem. Médicos do Fies residentes em Medicina da Família também terão auxílio no pagamento do financiamento estudantil.
Já as médicas que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS (desde que estejam no Mais Médicos), terão a bolsa mensal complementada. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa.
(Agência Senado)
