O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) promoveu reunião de trabalho, com os representantes das categorias do serviço público, dando continuidade aos trabalhos das Câmaras Técnicas, desta vez, para a revisão dos Planos de Carreiras dos Servidores do Poder Executivo. Os encontros iniciaram nesta quinta-feira, 25, e finalizam na próxima segunda-feira, 29.
Na reunião, o secretário de Administração, Bruno Barreto supriu a comissão com a atual realidade técnica processual, prontificando-se a dar celeridade nos procedimentos exigíveis para garantir os direitos de servidores efetivos, promovendo justiça e igualdade entre as categorias profissionais dos quadros: Geral, Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária, Quadro de Profissionais de Extensão Rural, Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental; Quadro da Saúde; Quadro dos Auditores Fiscais da Receita Estadual; Quadro dos Policiais Civis, Quadro dos Peritos Oficiais da Polícia Civi, Quadro dos Delegados de Polícia Civil e Quadro dos Profissionais da Educação Básica Pública.
O secretário Bruno Barreto sinalizou positivamente à conclusão dos serviços, enfatizando que o governador Mauro Carlesse “tem interesse em assegurar todos os direitos e garantias a seus servidores de carreira que, por muito tempo, foram colocados no ostracismo administrativo, gerando enormes diferenças e distorções na realidade funcional dos servidores”, destacou.
O presidente da Câmara de Revisão do PCCS, José Wellington Aguiar, propôs que, inicialmente, haja um alinhamento das proposições de todas as categorias, respeitando a realidade legal atual do Estado, de modo que contemple todos os direitos e garantias dos profissionais dos diversos quadros. “O objetivo da reunião é dar efetividade a um plano que já existe, corrigir distorções e programar novas medidas”, explicou.
Representantes de categorias presentes mostraram-se satisfeitos com as colocações da comissão de técnicos da Secretaria, buscando interesse em dirimir mazelas vividas pelos servidores de carreira.
Também a pedido dos membros de representantes das classes, foi feito um apelo para que os trabalhos sejam feitos com tranquilidade, com parcimônia, para que assim, todos os Sindicatos tenham tempo para se reunirem com seus quadros presencialmente e discutir as mudanças.
Na oportunidade, os representantes das entidades que representam os servidores da saúde, se manifestaram altamente satisfeitos com os direitos já obtidos pela categoria.
Entenda
A carreira, no sentido técnico-jurídico, pode ser definida como o conjunto de classes funcionais que os integrantes devem percorrer no serviço público, considerando os patamares que contemplam a progressão funcional específica. Os cargos, por sua vez, são definidos como os lugares (topos) previstos na organização funcional da Administração Pública a serem ocupados pelos servidores públicos.
Já o Estatuto dos Servidores estabelece regras quanto ao provimento, vacância, redistribuição e substituição de cargos; quanto aos direitos e vantagens dos servidores públicos; quanto ao regime e o processo administrativo disciplinar; e quanto à seguridade social dos servidores.
Neste sentido, foram criadas Câmaras para desenvolver estudos em cada área específica da Administração, de modo que sejam verificadas as viabilidades orçamentárias e financeiras existentes, buscando minimizar os impactos. (Wanderson Gonçalves)