A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, na quarta-feira, 3, que o secretário estadual da Saúde preste esclarecimentos em caráter de urgência, no prazo de até dois dias, sobre o possível estoque crítico no Hospital Geral de Palmas (HGP) de tubos utilizados nos procedimentos de traqueostomia e intubação, bem como que apresente informações atualizadas sobre a cotação de preços para a compra destes insumos.
O material trata-se dos tubos endotraqueais dos tipos 6,5 milímetros (mm), 7,0 mm e 7,5 mm, que, segundo informações prestadas à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, estariam em escassez na unidade hospitalar. Os insumos são utilizados para preservar a respiração do paciente durante cirurgias que envolvem anestesia geral ou em quadros clínicos de complicação respiratória grave, o que inclui casos de Covid-19.
A determinação da juntada das cotações de preço foi solicitada à Justiça pela Promotoria de Justiça para viabilizar eventual bloqueio de valores, a fim de restabelecer o fornecimento e abastecer o hospital pelo prazo excepcional de 30 dias.
Na mesma decisão, o juiz da Vara da Saúde de Palmas também determina que o secretário se pronuncie sobre o teor de um relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM), o qual apontou superlotação da Sala Vermelha do HGP, durante inspeção em 2020.
O pedido de intimação do secretário foi peticionado pela promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2017, relacionada a inconformidades no funcionamento do Hospital Geral de Palmas.