A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atualiza e amplia suas medidas de prevenção ao coronavírus restringindo seus atendimentos aos assistidos (as) com casos urgentes, o que deve ser feito, prioritariamente, por meio de contato telefônico e/ou por meio de mensagem via aplicativo WhatsApp. O atendimento presencial poderá ser feito, excepcionalmente, se a equipe que estiver atuando no caso entender ser esta uma medida pertinente e necessária.
Além do atendimento somente aos casos urgentes e por meios eletrônicos (telefone, email e/ou WhatsApp), todos os membros, servidores, estagiários e voluntários da Defensoria realizam, a partir desta sexta-feira, 20, suas atividades laborais de forma remota, ou seja, sem a necessidade de se deslocarem até a Instituição.
A ampliação das medidas de prevenção atende ao Plano de Ação da Defensoria para o enfrentamento ao coronavírus no Tocantins, que prevê fortalecimento das ações sempre que a situação no Tocantins e no Brasil tiver desdobramentos que levem à necessidade de novas medidas.
Desta forma, as medidas adotadas a partir desta sexta-feira, 20, complementam as que já vinham sendo adotadas. Também estão alinhadas com o decreto do Governador do Estado, editado no último dia 18, que declara situação de emergência no Tocantins; e à Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 19 de março, que, entre outras medidas, suspende prazos processuais no Poder Judiciário em todo o País durante o período de 19/03/2020 a 30/04/2020.
É importante destacar, ainda, que o Senado Federal declarou estado de calamidade pública no País em razão da pandemia do coronavírus. A medida foi aprovada nesta sexta-feira, 20, por meio de votação remota de projeto de decreto legislativo.
Orientações aos assistidos (as)
A Defensoria realiza atendimentos somente de situações de urgência. Se esse é o seu caso, faça contato por meio dos telefones da Instituição e/ou WhatsApp e e-mail.
Se o problema que você quer resolver não é urgente, espere a situação ser normalizada para procurar atendimento.
As pessoas que já passaram pelo primeiro atendimento podem obter informações sobre o andamento de seus processos por meio de contato online com a assistente virtual da Defensoria.
Além de consultar o andamento do seu processo, a assistente virtual consegue fazer reagendamentos e enviar notificações sobre o seu caso.