Em razão da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta em Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu, por meio de Ação Civil Pública ajuizada na segunda-feira, 18, que sete pacientes que se encontram à espera do serviço sejam transferidos para tratamento em outros municípios.
Pela extrema gravidade e elevado risco de morte dos pacientes, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro requer que a transferência ocorra para unidade da rede pública ou particular de saúde, onde houver vaga imediata.
Segundo foi levantado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, seis pacientes estavam internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA) na segunda-feira, 18, alguns deles na sala vermelha, enquanto seus pedidos para transferência para UTI encontravam-se pendentes junto ao Núcleo Interno de Regulação da unidade hospitalar.
Outro paciente encontrava-se internado no Hospital e Maternidade Dom Orione, à espera de vaga em leito de UTI cardiológica. A sua transferência ocorreu nesta terça-feira, após intervenção da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Ao receber a Ação Civil Pública do MPE, a juíza Milene de Carvalho Henrique requereu do Estado uma série de informações, a serem prestadas no prazo de 24 horas, no que se refere à disponibilidade de leitos de UTI em outros hospitais do Estado do Tocantins e, não havendo, quais providências estão sendo adotadas em relação à transferência de pacientes para a rede privada, entre outras informações.
Na esfera extrajudicial, a 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína possui em andamento o Inquérito Civil Público nº 124/2017, que visa a ampliação da oferta dos leitos de UTI adulta no Hospital Regional de Araguaína.