O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou, na tarde desta quarta-feira, 26, o presidente da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), José Wellington Noronha Aguiar. A notificação solicita que, num prazo de 24 horas, a Comissão publique o relatório contendo as evoluções funcionais (progressões) e encaminhe ao secretário de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, os atos administrativos com os nomes dos servidores públicos aptos a progredir para publicação no Diário Oficial do Estado.
Na notificação endereçada à Comissão de Gestão e Enquadramento, o SISEPE-TO pontua que a Portaria nº 20, de janeiro de 2013, que constituiu a Comissão, previa que o grupo se reunisse a cada 30 dias. “Fato que jamais ocorreu”, afirma a notificação.
Além do presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, assinaram a notificação outros três integrantes da comissão: Clayrton Cleiber da Silva Carneiro Xavier, Juvandi Sobral Ribeiro e Renato Buzolin.
HISTÓRICO
O Sisepe vem lutando para que o Governo do Estado cumpra o acordo firmado com os servidores públicos e conceda as progressões verticais determinadas para março deste ano. Depois de notificar 32 secretarias de Estado que não tinham encaminhado o resultado das avaliações periódicas de desempenho, o Sindicato também notificou o secretário Lúcio Mascarenhas para que, num prazo de 72 horas, publicasse a lista dos servidores aptos a evoluir na carreira, bem como os efeitos financeiros imediatos.
(Ascom, Antonio da Luz)