pelos corporais removidos
A negativa do Governo do Tocantins em oferecer transporte aéreo para que uma menina de três anos, que possui o corpo coberto de pelos, se submeta a tratamento na cidade de Goiânia (GO) levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com uma ação civil pública contra o Estado no último dia 19. A criança é portadora de Hipertricose Lanuginosa Congênita, conhecida como Síndrome do Homem Lobo, tratada periodicamente em Goiás com sessões de terapia a laser.
A ação judicial foi proposta pelo Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustinópolis, cidade onde mora a família da criança.
Antes de recorrer à Justiça para que o Estado forneça transporte aéreo para a menina e para um acompanhante ao longo do tratamento, o Ministério Público tentou resolver a questão pela via administrativa, expedindo recomendação à Secretaria da Saúde (Sesau) para que custeasse as passagens de avião. Porém, a resposta obtida foi de que a paciente poderia se deslocar por via terrestre.
“Ocorre que as sessões a laser causam lesões na pele da menina, irritando sobremaneira sua derme. Dessa forma, causam sofrimento desumano as viagens de deslocamento terrestre até Goiânia, que geralmente duram 24 horas. Ademais, há recomendação médica expressa para que o transporte seja realizado via aérea”, argumenta o Promotor de Justiça no texto da ação civil pública.
O Ministério Público Estadual solicitou prioridade na tramitação do processo e requereu que uma liminar seja expedida antes do julgamento do mérito da ação, determinando o fornecimento de transporte aéreo, que deve ocorrer de Imperatriz a Goiânia.
A criança se submete a sessões de laserterapia a cada vinte dias. Recentemente, seu caso chamou atenção da imprensa nacional e regional.
(Flavio Herculano/MP)