O governo federal publicou na sexta (25), numa edição extra do Diário Oficial da União, decreto que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados.
Para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%. A redução do IPI não vale para produtos que contenham tabaco.
A Receita Federal estima que o impacto desta medida será de R$19,6 bilhões, este ano.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Economia, a diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos.
O corte no IPI ocorre após o aumento na arrecadação dos tributos federais, ao longo do ano passado. Ainda, segundo o Ministério da Economia, a medida não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal.
