A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (24/02), da Operação Sempiternus. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), busca desarticular organização criminosa responsável por desvios de recursos do Fundo de Saúde de Araguaína (TO). O ilícito era praticado a partir da subcontratação de empresas ligadas aos dirigentes de Organização Social (OS), as quais não prestam os serviços contratados ou fornecem os bens e serviços adquiridos em quantidades ou formas inferiores às previstas em contrato.
Investigação
A partir da deflagração da Operação Imhotep, em 2019, a CGU iniciou um trabalho de acompanhamento do contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína (TO), a partir de dispensa de licitação, com Instituto responsável pela gestão hospitalar do município. As análises identificaram, dentre outras irregularidades, que a Organização Social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa, dos quais, em alguns casos, não foram identificadas as efetivas contraprestações.
A investigação apurou que, somente entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes da malversação de valores que atingem o montante de R$ 6.749.999,09. Além disso, constatou-se que a OS também mantém contratos com o Governo de Tocantins, assim como operacionaliza outras unidades de saúde em diferentes estados, como Alagoas, Bahia e Pará.
Impacto social
Os desvios praticados pela Organização Social, principalmente em tempos de pandemia, causam impacto na vida dos cidadãos das localidades por ela atendidas, na medida em que os recursos, que são escassos, poderiam ser utilizados para melhorar a infraestrutura de atendimento a essas populações.
Diligências
A Operação Sempiternus consiste no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, distribuídos por Araguaína (TO), Brasília (DF) e Goiânia (GO). Também foi determinado o bloqueio de até R$ 6.749.999,09 dos investigados, bem como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas físicas e jurídicas. O trabalho conta com a participação de cerca de 100 policiais federais e de 3 auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.