O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), deputado Antonio Andrade (PTB), se pronunciou durante a sessão desta quarta-feira, 24, sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que liberou a compra de vacinas por estados e municípios.
“Eu estou pronto para dar minha contribuição com minhas emendas e assim ajudar na compra destas vacinas o mais rápido possível. É muito importante nos unirmos para sairmos desta dificuldade e salvarmos vidas”, ressaltou Andrade.
Ele destacou que caso haja esta possibilidade, além de dar sua contribuição pessoal, quer articular junto aos demais deputados a destinação do maior número possível de emendas para compra das vacinas.
Entenda a decisão do STF
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.
Número de doses previstas no Plano
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, prometeu aos governadores que serão distribuídas cerca de 230 milhões de doses de vacina até o final de julho. Até dezembro, o governo projeta distribuir cerca de 315 milhões de doses de vacina em 2021.
Esse número sobe para 455 milhões de doses quando o governo contabiliza lotes adicionais que ainda estão em tratativas com o Instituto Butantan e com a Fiocruz.