Nesta quarta-feira, 12, o Procon Tocantins autuou a companhia aérea Azul devido à falta de informação aos consumidores sobre o cancelamento de voo, falta de alimentação, devido o prazo de espera ser superior a duas horas, e por falta de atendimento preferencial. A medida se deu devido o cancelamento do voo 2643 da Azul, que saia de Palmas, às 14h05 com chegada na cidade de Goiânia às 15h30.
A ação do Procon Tocantins está fundamentada na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação (Anac) que assegura que em caso de cancelamento ou interrupção do serviço, o transportador deverá informar imediatamente ao passageiro pelos meios de comunicação disponíveis.
Ainda de acordo com a medida, a assistência ao passageiro deve ser oferecida de forma gratuita pelo transportador. Caso o tempo de espera seja superior a duas horas, o atendimento deve incluir alimentação.
Atendimento preferencial
Também foi constatado pela fiscalização do Procon Tocantins que a empresa não ofereceu atendimento preferencial aos passageiros. Segundo e gerente de fiscalização, Magno Silva, a empresa falhou com relação ao atendimento prioritário para os idosos que iriam embarcar. “Durante a fiscalização pudemos constatar que havia pessoas idosas e que a elas não foi dado nenhum atendimento diferenciado”, observou, enfatizando que a situação no saguão do aeroporto estava um caos.
Ainda de acordo com a gerência de fiscalização, a autuação, nesse caso, se baseou na Lei Federal 10.048/200 que reza que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.
Segundo o Superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, os motivos que levam ao cancelamento de um voo são muitos, porém, seja qual for o problema apresentado pela empresa, todas as informações referente ao imprevisto e suporte deverão ser disponibilizados aos clientes. “Caso isso não ocorra, o Procon Tocantins está pronto para fazer cumprir os direitos dos passageiros que sofreram algum tipo de dano.
Após a autuação a empresa deverá apresentar defesa no prazo de 10 dias.