Na sessão de terça feira, 26, o vereador Moisemar Marinho (PDT), membro do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT) esclareceu que em reunião na segunda feira, 25, na sede do “Resolve Palmas”, ficou decidido que seriam encaminhadas duas propostas, ao Executivo Municipal, para avaliação acerca do ajuste da tarifa.
O vereador Moisemar Marinho (PDT) explicou que cinco propostas foram colocadas em votação na reunião extraordinária. Em uma delas, eleita para encaminhamento ao executivo, consta manutenção da tarifa de R$3,75 “Nós, como representantes da Câmara Municipal nos posicionamos contra as proposituras apresentadas pela Câmara temática, pois todas previam o aumento da passagem. Mas sugerimos à concessionária, que presta o serviço aos usuários, que eles possam também absorver os tributos de natureza do nosso Município, que seria a taxa de R$0,05, além dos 2% da inflação. E resta ao Governo do Estado isentar o ICMS” finalizou.
Quanto à isenção do ICMS sobre os combustíveis utilizados no transporte público – que poderia contribuir para que a tarifa não fosse aumentada – o governador Mauro Carlesse (PHS) demonstrou interesse em promover a isenção, contudo, salientou que tal decisão deve, obrigatoriamente, ser submetida ao CONFAZ, que se reunirá apenas no mês de abril de 2019. Portanto, antes disso, o Governo do Tocantins não pode cumprir sua parte, num eventual acordo para manter a tarifa do transporte público sem majorações.
Conforme análise do Executivo Municipal, a proposta acatada entrará em vigor a partir do mês de março do corrente ano.
