Os deputados estaduais reuniram-se nesta quinta-feira, dia 1º, para assistir à leitura da mensagem do governador Marcelo Miranda, resumindo as ações do Governo no ano de 2017 e expondo seus projetos para este ano. Um dos principais eventos do Legislativo tocantinense, a cerimônia teve início às 9 horas, e marcou a abertura do ano legislativo.
Prevista no artigo 40, inciso V, da Constituição do Estado, a mensagem do Executivo à Assembleia deve expor aos deputados a situação do Estado. “Compete privativamente ao governador: remeter mensagem e planos de governo à Assembleia Legislativa, na reunião inaugural da sessão legislativa, expondo a situação do Estado”, diz o texto constitucional.
Tradicionalmente, o Executivo destaca a parceria entre os três Poderes do Estado, o debate nas discussões de projetos do Governo na Casa, e as dificuldades decorrentes da crise financeira enfrentada pelo país.
Programa de Aposentadoria Incentivada dos servidores da AL
Na primeira sessão plenária que marca a abertura do 2º Período Legislativo da 8ª Legislatura, foi apresentado o projeto de lei que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
De autoria da Mesa Diretora, a lei é destinada aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Casa, mediante indenização aos funcionários que atendam aos requisitos legais, no valor correspondente a 25% sobre o vencimento do mês anterior. Os interessados têm até o dia 31 de dezembro de 2018 para aderir ao programa.
A primeira edição do PAI foi implantada no ano de 2015 e contou com a adesão de 19 servidores. Conforme o diretor de Recursos Humanos da Casa, Regismarques de Soares Camarço, 23 servidores estão aptos a aderir ao programa neste ano.
A direção da Casa avalia o PAI como um instrumento que permite o enxugamento do quadro de pessoal. Acrescenta que se trata de uma forma inteligente de renovação administrativa, pois permite a redução de despesas e a renovação dos quadros sem prejuízo aos servidores, uma vez que não perdem sua renda. O incentivo vale para o servidor que se afastar ou se aposentar. (Penaforte Diaz)
