O Governo do Tocantins notificou e fez Boletim de Ocorrência, no sábado, 22, contra a Fundação Pro Rim, prestadora de serviços da Secretaria de Saúde do Tocantins (SES-TO), por se recusar a fazer novas admissões de pacientes para tratamento ambulatório de hemodiálise em Palmas e Gurupi. A Notificação Nº 5/2022/SES/SPAS/DCA SGD: 2022/30559/011151 e O BO 2022/0000040791-8, solicitam o cumprimento integral do Contrato n° 003/2019 e 057/2017.
Na notificação o Governo solicita que a Fundação “retome imediatamente os serviços, em conformidade com as cláusulas contratuais, a contar da data do recebimento desta, sob pena de rescisão contratual; que sempre adote mecanismos para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, conforme o Contrato, sob pena de responsabilidades no âmbito administrativo, cível e penal; caso queira, em obediência ao contraditório e a ampla defesa, apresente defesa quanto a eventuais punições previstas em lei, instrumento de contrato, no prazo máximo e improrrogável de 24 (horas), a contar da data do recebimento desta, sob pena de revelia”.
Pelo contrato, a Pro Rim deverá ofertar 42 cadeiras de hemodiálise para pacientes crônicos. Atualmente o Estado tem 233 pacientes crônicos em tratamento e 39 cadeiras ofertadas. É importante destacar que cada cadeira para paciente crônico ambulatorial, atende até seis pessoas. Portanto, a Secretaria tem contrato que atende a demanda existente, basta que a empresa cumpra sua parte contratual.