Os governadores da Amazônia Legal estão reunidos desde a manhã desta sexta-feira, 27, em Macapá (AP) onde ocorre o 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O objetivo do fórum é debater problemáticas comuns e políticas públicas que podem ser desenvolvidas em conjunto, de forma a fortalecer o desenvolvimento da Amazônia.
Participam do fórum, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda; do Pará, Simão Jatene; do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, José de Melo; do Maranhão, Flávio Dino; do Acre, Tião Viana; de Rondônia, Confúcio Moura; e de Roraima, Suely Campos. O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, está sendo representado pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Alex Marega.
Falando pela manhã, o governador Marcelo Miranda defendeu a unidade entre os estados como condição fundamental para diminuir as dificuldades e diferenças peculiares aos estados da Amazônia Legal. “Isso é indispensável para que possamos nos fortalecer contra o narcotráfico, por exemplo, especialmente para garantir o controle das fronteiras”, esclareceu.
Marcelo Miranda está em Macapá desde a quinta-feira, 26, quando iniciou o fórum, com a reunião preliminar dos secretários de estado, que antecedeu o encontro desta sexta-feira, entre os chefes dos executivos estaduais. O governador do Tocantins está acompanhado da secretária de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Meire Carreira; da secretária de Estado do Trabalho e Assistência Social, Patrícia do Amaral; e do subsecretário de Segurança Pública, Absair Paniago.
Preliminares
O ciclo de reuniões entre os secretários antecedeu a primeira reunião deste ano do 13º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. Participaram dos debates os secretários e comandantes de Corporações dos Estados da Amazônia Legal, os secretários de Meio Ambiente e os de Segurança Pública; além do Comitê de Proteção da Amazônia Legal.
No Fórum Integrado Pelo Desenvolvimento Social da Amazônia Legal se reuniram: a Câmara Temática da Assistência Social, Criança e Adolescente; a Câmara Temática da Educação; a Câmara Temática da Saúde; a Reunião dos Secretários de Estado da Comunicação; e por fim, a plenária de Construção da Carta do Fórum.
Meio Ambiente
Dentre as pautas levadas pelo Tocantins para a reunião de Macapá, relacionadas ao Meio Ambiente, destacam-se: a melhoria da capacidade dos Estados Amazônicos no Monitoramento e Fiscalização para reduzir desmatamentos ilegais; defesa da criação de um Conselho Permanente de Gestores Estaduais do Bioma Amazônia; e urgência da Regulamentação do Art. 41 da Lei 12.651/12, que cria o Novo Código Florestal.
A secretária Meire Carreira destacou a necessidade de celeridade do envio da Carta à Norad (órgão doador da Noruega – US$ 25 milhões), solicitando a liberação do recurso anunciado em 2015 no Fórum anual do GCF na Catalunha. Outra demanda é pedir celeridade ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) na aprovação do Nível de Referência de Emissões do Bioma Cerrado. “Só assim o Estado poderá transacionar créditos de carbono e arrecadar mais recursos para investir em Conservação Ambiental”, afirmou.
Assistência Social
De acordo com a secretária Patrícia do Amaral, as discussões da Câmara Temática da Assistência Social giram em torno da rede de proteção para o combate à exploração, tráfico, abuso, aliciamento e prostituição de crianças e adolescentes na Amazônia Legal e a Criação do Fundo Nacional para financiar/subsidiar as ações relacionadas à socioeducação. Durante as discussões, ela apresentou alguns programas voltados para o segmento abordado, defendendo o pacto entre os governadores para a instituição da Agenda para Proteção e Garantia dos Direitos das Crianças dos estados amazônicos.
Segurança Pública
Tratado pela primeira vez em conjunto pelo grupo amazônico, o tema Segurança Pública foi debatido pelos secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias Militares e dos delegados gerais de polícia dos estados que compõem o fórum. Em destaque, temas a exemplo da Segurança Pública nas fronteiras; a segurança nas divisas; a formalização de Termo de Cooperação entre as Polícias Militares e Polícia Civil para operações nas regiões de divisa entre os Estados; e o sistema prisional e crime organizado.
Carta do Amapá
Os debates ocorridos nessa quinta-feira servirão de base para a definição da Carta do Amapá. O documento, que será encaminhado a autoridades federais, conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas aprovadas pelos noves governadores dos estados da Amazônia Legal.
Consórcio
No último Encontro de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém (PA), foi acordado, pela plenária, a composição de um Consórcio Interestadual da Amazônia. Para dar continuidade a essa vontade expressa pelos governadores e iniciar as discussões, foi elaborada minuta do Protocolo de Intenções e Nota Técnica sobre a formação do referido Consórcio, encaminhada previamente aos governadores. Esse documento, com as contribuições de todos, será a base das discussões em torno do tema a serem realizadas na reunião do Fórum. (Suzana Barros)