O Pará é o estado da Região Norte com o maior número de empregados domésticos, porém, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 87% destes profissionais não tem carteira assinada. A porcentagem é equivalente a aproximadamente 216 mil pessoas.
Desde o ano passado, uma emenda constitucional garante direitos importantes aos trabalhadores. Entre os principais estão a regulamentação da carga horária para 44 horas semanais, o pagamento de hora extra e multa para quem não assinar a carteira de trabalho.
“A legislação veio e trouxe uma série de incrementos e houve reclamações a respeito disso. A grande parte das pessoas que necessitam do trabalho doméstico resolveu fazer um outro tipo de serviço, continuando com o emprego doméstico, mas diminuindo a carga horária, então o crescimento das diaristas é devido esse problema”, explica o coordenador do Dieese/PA, Roberto Sena.
Segundo a Federação das Trabalhadoras Domésticas da Amazônia, apesar dos avanços, muitos direitos não estão sendo garantidos. “Falta fiscalização, criar mecanismos, haja vista que o Ministério do Trabalho alega que não tem autonomia para entrar no lar, mas precisam ser criados mecanismos para que seja feita essa fiscalização como é feito nas empresas”, explica Lucicleide Reis.
O Superintendente Regional do Trabalho, Odair Correa, alega que o trabalho doméstico deve ser fiscalizado. “Nós temos que dar atenção para essa população enquanto trabalhadores domésticos e fazer essa atuação do Ministério do Trabalho no intuito de viabilizar ações para coibir abusos”, diz.
Mesmo aposentada, Teresa Peixoto continua trabalhando como doméstica e sabe da importância de ter a carteira assinada. “Se eu não tivesse carteira assinada, eu não ia poder me aposentar nunca, porque agora tem que contribuir 15 anos no INSS”, afirmou. (g1)
